O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou explicações do governo federal sobre o contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30, conferência climática da ONU que ocorrerá em Belém (PA). O acordo, no valor de R$ 478,3 milhões, foi assinado sem licitação e levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades.
A CNN Brasil teve acesso ao documento do TCU, datado de 18 de março, no qual o órgão aponta a falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado. O tribunal destaca a necessidade de esclarecimentos detalhados sobre a composição dos custos e a justificativa para a escolha da OEI sem concorrência pública.
Por se tratar de uma organização internacional, o contrato foi firmado sem processo licitatório, conferindo ao governo federal a decisão discricionária de escolher a OEI. A parceria foi estabelecida em dezembro de 2024 e tem validade até 30 de junho de 2026.
O TCU solicitou que o governo explique se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações que justifiquem o montante acordado. O tribunal questiona, ainda, a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis.
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Modelo adotado pelo Brasil difere de edições anteriores
A área técnica do TCU apontou uma “discrepância significativa” na abordagem adotada pelo Brasil para a organização da COP30, em comparação com edições anteriores. O documento destaca que as COP26 (Reino Unido, 2021) e COP27 (Egito, 2022) foram organizadas por meio de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, diferentemente do modelo adotado pelo governo brasileiro, que optou por uma contratação direta.
Outro ponto levantado pelo TCU foi o fato de a OEI ter recebido pagamentos antes mesmo da formalização do contrato. Em agosto de 2024, a organização recebeu R$ 5 milhões, e, em 23 de dezembro, um segundo repasse no valor de R$ 15,7 milhões foi realizado. Segundo o tribunal, esses valores sugerem uma possível execução antecipada do contrato ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo.
Além disso, o TCU apontou um aumento expressivo nos contratos da OEI com o governo Lula após a nomeação de Rodrigo Rossi como diretor da organização no Brasil. Somente no segundo semestre de 2024, foram firmados cinco novos contratos. Antes disso, Leonardo Barchini ocupava o cargo e, posteriormente, assumiu a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC).
A entidade ressaltou que os gastos com a OEI cresceram de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025, levantando questionamentos sobre possível influência indevida na celebração dos contratos.
Exigências do TCU ao governo
O TCU solicitou que o governo apresente uma série de documentos e justificativas, incluindo:
- O inteiro teor do processo de contratação com a OEI;
- Justificativas para a escolha da organização, demonstrando a inviabilidade de utilizar a estrutura pública;
- Critérios adotados para a escolha da OEI em detrimento de outras entidades internacionais;
- Esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor de R$ 478,3 milhões;
- Informações sobre análises comparativas de preços de mercado;
- Explicação sobre os pagamentos antecipados de R$ 20,7 milhões;
- Nomeação de um interlocutor formal para sanar dúvidas sobre o processo.
COP30 acontece em novembro
O estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. De acordo com estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é esperado um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência.
*Com informações de CNN e Poder 360
