O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da chamada “PEC das bondades” ou “PEC Kamikaze” que pretende fornecer benefícios como aumento do Auxílio Brasil e “vale-caminhoneiro” de R$ 1 mil, disse hoje que tem intenção de fazer ao menos três alterações no texto da proposta, que foi aprovada semana passada no Senado e esta semana será analisada na Câmara Federal.
Segundo Forte, ele pretende excluir o estado de emergência, que na prática permite ao Governo gastar além do teto; incluir um benefício de “auxílio-gasolina” a motoristas de aplicativo; e uma política de incentivo ao biodiesel.
Leia mais:
Senadores do Amazonas comentam voto a favor da “PEC da emergência”
Senado aprova PEC que amplia e cria benefícios sociais
Forte afirmou:
“Existe um desconforto no meio jurídico com a repercussão do estado de emergência. Lembro que colocamos excepcionalidades no lei do teto de gastos. Vou analisá-las para ver se essas exceções na lei do teto dão segurança jurídica a PEC”.
O Partido Novo anunciou na sexta que vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC no Supremo Tribunal Federal (STF), e um dos questionamentos da ação é justamente a instituição de estado de emergência.
E a respeito do “auxílio-gasolina” a motoristas de aplicativos, Forte disse que “eles ficaram de fora no texto do Senado embora façam o mesmo serviço dos taxistas, que foram incluídos na PEC do Senado”.
Com a inclusão do auxílio a motoristas de aplicativo, espera-se que a PEC chegue a R$ 50 bilhões de reais em benefícios, ao invés dos R$ 41 bilhões já aprovados pelo Senado.
