O Projeto de Lei 2.903/2023, que estabelece o Marco Temporal como parâmetro para demarcação de terras indígenas, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em derrota para o Governo Lula. No entanto, o julgamento sobre a tese do Marco Temporal será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, 7, antes de seguir para votação no Senado. O STF pode derrubar a tese.
Entre os senadores amazonenses, Omar Aziz (PSD) foi o primeiro a se pronunciar sobre a questão, e informou que votará contra o Marco Temporal. Ele disse a jornalistas do UOL:
“Creio que não vai passar. Até as pessoas mais conservadoras, que têm interesse em explorar as terras indígenas, devem ser contra. O que também não dá ‘pra’ [sic] aceitar é que o governo fique fazendo demarcações em terras indígenas sem discussões com as populações tradicionais”.
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Já Plínio Valério (PSDB) declarou voto a favor ao Marco Temporal. Ele disse:
“Os indígenas não precisam de mais terras, precisam de políticas públicas”.
E o senador Eduardo Braga (MDB) ainda não se pronunciou: a assessoria dele disse que Braga ainda está analisando a medida.
Segundo o PL e a tese do Marco Temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição do Brasil. Além de abrir caminho para mineração em terras indígenas, o PL também:
- Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas;
- Flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade;
- Permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas;
- Possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
