O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou, durante ato em defesa da Zona Franca de Manaus nesta quarta-feira (11) em Brasília, que o governo federal cometeu um equívoco ao zerar a alíquota do IPI no polo de concentrados de refrigerantes na tentativa de aliviar a carga tributária.
A medida foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, que recebeu liminar favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na sexta-feira (6).
“Toda a indústria de refrigerantes do país compra concentrados na Zona Franca de Manaus. E comprador recebe um crédito. Ao zerar o IPI, você retira o crédito , aumentando o tributo“, explicou Ramos, que convocou o ato realizado na Sala de Líderes da Câmara.
O deputado reafirmou que a intenção da bancada não consiste em suspender a redução do IPI a nível nacional, mas garantir as vantagens comparativas dos produtos do Amazonas. “Não há nenhuma fábrica de motocicletas fora da Zona Franca de Manaus. Então a redução do IPI não beneficia ninguém”, exemplificou.
O líder da bancada amazonense no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não foi iniciativa isolada. “Há uma jurisprudência do órgão sobre isso. Outros ministros já analisaram matérias parecidas e deram razão ao Polo Industrial de Manaus”.
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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o deputado federal Delegado Pablo (UB-AM) foram algumas das presenças da situação no ato. A ausência de parlamentares do Amazonas da base de apoio a Bolsonaro nas mobilizações da bancada local tem sido motivo de críticas por omissão na defesa do modelo.
Barros alegou que as medidas do governo federal visam conter a inflação ao reduzir o impacto dos preços na ponta. “Tivemos a guerra, que afeta o preço do combustível, e a pandemia, que causou desabastecimento. Isso é irrevogável. É uma medida econômica para reduzir o preço na ponta”.
Já o deputado federal Delegado Pablo se posicionou na contramão do principal argumento de aliados do governo federal: a criação (ou a ausência) de matrizes alternativas de desenvolvimento para o Amazonas. “Todas as políticas de governo substitutivas à Zona Franca de Manaus são incapazes de trazer a pujança e a força do modelo”.
