O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes planeja realizar audiências públicas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) para ajudar a Corte a embasar a decisão final sobre a isenção do modelo na redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Moraes anunciou a medida durante reunião com parlamentares da bancada amazonense no Congresso, na noite dessa terça-feira (10). Na semana passada, o ministro concedeu decisão favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que protege temporariamente a ZFM das medidas do governo federal de cortar tributos no setor industrial.
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“O ministro vai ouvir quem tem que ouvir e disse que não tomará nenhuma decisão enquanto não fizer audiência pública, o que para nós é muito bom, pois nessas audiências nós poderemos explicar ao Brasil que não estamos causando nenhum prejuízo ao País, pelo contrário. Nós estamos preservando as nossas florestas e gerando emprego no Amazonas e na região da Amazônia Legal”, declarou o senador Omar Aziz (PSD-AM), líder da bancada, após reunião com Moraes.
Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também participaram do encontro. Os parlamentares aproveitaram a reunião para agradecer, em nome do povo amazonense, a dedicação do ministro na análise da medida cautelar em regime de urgência.
Para Omar, a decisão foi fundamental para garantir as vantagens comparativas e excepcionalidade da Zona Franca de Manaus.
Via assessoria
