O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos seis votos contrários ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovado, nesta terça-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante a votação, Flávio se posicionou contrário à manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Flávio reagiu contra o modelo ZFM após o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB), retirar do texto uma emenda de sua autoria que beneficiava o Rio de Janeiro na distribuição dos royalties do petróleo.
Um dos pontos de discordância do senador Flávio é a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é uma das formas para manter as vantagens comparativas do modelo em incidência sobre os produtos fabricados na ZFM.
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“Qualquer item produzido em qualquer estado brasileiro, que seja objeto de incentivo da Zona Franca, eu estou falando de televisão, moto, bicicleta, qualquer coisa, vai pagar, além dos 27,5% do IBS, mais essa nova Cide, que vai variar na faixa dos 15%”, disse. Segundo a afirmação de Flávio, a PEC acaba com o IPI e cria um novo tributo para beneficiar com mais vantagens ainda a ZFM.
Além disso, Flávio disse que as novas concessões de benefícios fiscais só podem ser concedidas na ZFM, exceto armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria. “Manaus tem que ser o novo Vale do Silício, e o resto do Brasil, uma Argentina, já que as indústrias de todo o país vão para a Zona Franca de Manaus por causa do custo baixo de produção ou serão incentivadas a adquirir matérias-primas no Amazonas. Isso pode causar desemprego no Brasil inteiro, exceto no Amazonas”, alegou.
Em relação à ZFM, Braga acatou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pela qual estende para as áreas de livre comércio (ALC) os instrumentos tributários para garantir competitividade da produção industrial de Manaus.
“Originalmente, havia rejeitado a emenda, por entender que nas ALC não havia indústria a ser incentivada. Após melhor reflexão, contudo, entendi que seria possível utilizar os mesmos instrumentos tributários para estimular as atividades econômicas naquela área, e, portanto, acato a emenda”, afirmou Braga.
