A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute nesta terça, 7, novas emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O relator do texto da PEC é o senador amazonense Eduardo Braga (MDB).
Entre as mudanças acolhidas, está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Isso significa que ao comprar o item, o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago. O autor da emenda do cashback do gás de cozinha é o líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus.
Em seu novo relatório, o senador argumentou:
“Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”.
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O mesmo mecanismo já estava previsto no relatório anterior para contas de luz e itens da cesta básica. Braga acolheu 247 emendas propostas ao texto, entre as 771 recebidas. Entre outras alterações, destacam-se:
- alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos;
- isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, assim como por taxistas;
- desconto de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alimentos especiais e fórmulas nutricionais destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo;
- redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas, entre outras.
Com o relatório sendo aprovado na CCJ, a expectativa é de que a PEC seja votada no plenário amanhã, 8, ou na quinta, 9. A seguir, a PEC retorna à Câmara para uma nova votação, após as modificações no Senado. A expectativa do governo Lula é de que a reforma tributária seja aprovada até o fim do ano.
