A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), derrubou a decisão que afastou o conselheiro Ari Moutinho Júnior de suas funções no TCE-AM, na noite desta sexta-feira (27). A determinação suspende o processo administrativo disciplinar protocolado pela conselheira Yara Lins.
O mandado de segurança que pede a suspensão do afastamento de Moutinho foi protocolado pelo advogado Claudio Augusto Colares da Costa.
Com a nova decisão sobre o caso, Moutinho Junior deve ser reintegrado às suas atividades no órgão no prazo de 24h, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). O documento que afastou o conselheiro das suas funções foi assinado pelo corregedor-geral, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, na tarde de ontem (26).
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Investigação no STJ
A coluna do jornalista Leandro Mazzini, da revista Istoé, publicou nesta sexta-feira (27) um assunto que está rolando nos bastidores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) indica que o conselheiro Moutinho Junior solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigação dos atos de todos os membros do TCE-AM, sugerindo a quebra de seus sigilos bancários, fiscal e telemáticos. O pedido ainda engloba quebra dos sigilos de parentes dos conselheiros.
De acordo com o colunista, o pedido encaminhado ao STJ sugere apuração dos “votos cruzados” de conselheiros, indicando suspeitas em processos julgados no TCE.
