O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, decidiu afastar o conselheiro Ari Moutinho de suas atividades funcionais no tribunal. Isso significa que Moutinho está, a partir da decisão assinada nesta quinta-feira (26), afastado do cargo de conselheiro do TCE-AM. A decisão ocorre nos autos da Representação Disciplinar movida pela conselheira e presidente eleita do TCE-AM, Yara Lins.
A decisão de afastar Ari Moutinho foi discutida em uma sessão secreta nesta quinta e contou com a presença dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Claudio e Luis Fabian. Érico Desterro ainda tentou inviabilizar a decisão de afastamento, mas acabou ficando isolado dentro da sessão.
Ari Moutinho é o atual corregedor do TCE-AM, como é o representado nesta ação, fica automaticamente impedido de ser o relator do processo, cabendo esta função ao conselheiro mais antigo, neste caso, Júlio Pinheiro.
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Em sua decisão cautelar, o conselheiro-relator afirmou que deu à Ari Moutinho cinco dias para se manifestar nos autos, e até o vencimento do prazo, nesta quinta-feira, o conselheiro não se manifestou.
Para justificar o afastamento, Júlio Pinheiro afirmou:
“(…) com o objetivo de manter o ambiente o mais isento possível para o deslinde do presente processo, o mais prudente é que se proceda ao afastamento do Representado, do exercício de suas funções, por ser medida necessária, adequada e proporcional, para evitar inclusive o contato direto entre Representante e Representada (…)”, afirmou na decisão.
O conselheiro-relator ainda destacou que o afastamento de Ari Moutinho não configura uma punição antecipada:
”Destaque-se que tal medida não implica antecipação de pena, mas tão somente a efetividade da proteção legal conferida aos interesses de ambas as partes, e inclusive da coletividade, tendo em vista a repercussão que o caso tomou e pode vir a tomar”, disse Júlio Pinheiro.
Veja a decisão:
