A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) n.º 267, que proíbe a instalação de aparelhos do Sistema de Medição Centralizada (SMC), os chamados medidores aéreos, por concessionárias de água e energia elétrica que operam no estado.
No início do grande expediente, o propositor da medida, deputado Sinésio Campos (PT), foi surpreendido pela informação de que um colega havia retirado voto a favor do PL na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Irritado, o parlamentar declarou que deixaria de participar da deliberação das pautas até que o problema fosse resolvido.
“A votação foi definida na quarta-feira passada. Já houve conflitos na Cidade Nova, no Alvorada, no Centro. Só vão aprovar essa lei quando algum morador ou terceirizado (da Amazonas Energia) entrar em conflito?”, argumentou Sinésio, ao citar episódios em que usuários tentaram impedir a instalação dos aparelhos.
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Em seguida, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) sugeriu que a deliberação fosse suspensa para que a CDC analisasse o PL 267, e a Comissão de Finanças, o Projeto de Lei (PL) n.º 77, que determina a derrubada da cláusula de barreira em concursos públicos. “São matérias de apelo popular, cuja constitucionalidade já foi exaurida”, ressaltou.
Em seguida, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), informou que o PL 267 já tinha relator e seria incluído na extrapauta. O relator, João Luiz (Republicanos), anunciou voto pela continuidade da medida, que deverá ser sancionada pelo governador Wilson Lima (UB). No entanto, o parlamentar ressaltou que é preciso melhorar o sistema de comunicação entre os aparelhos e as empresas para agilizar o atendimento em casos de interrupção do fornecimento.
