O vereador Amom Mandel (Cidadania) anunciou que está elaborando uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender o aumento de 83% na Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), o popular “Cotão”, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo Amom, a ação poderá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde janeiro, Amom e o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) protocolaram com três medidas judiciais para barrar o reajuste. Na sexta-feira (29), no entanto, a Justiça revogou a liminar da juíza Etelvina Lobo Braga contra o aumento.
De acordo com o Amom, a Mesa Diretora, da qual é membro, desrespeitou critérios constitucionais na tramitação do projeto, como vetar o direito do parlamentar de não assinar o projeto de lei (PL), além de caracterizar a proposta na categoria regime de urgência sem justificativa para tal.
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“O aumento de 83% deve ser estudado de forma calma e responsável. Não é urgente aumentar em várias vezes acima da inflação o valor da cota. A única medida que tramitou em regime de urgência foi a tentativa de impedir de nos manifestarmos“, declarou o vereador, que não utiliza a Ceap, na sessão dessa terça-feira (3).
Já Guedes rebateu as críticas que recebeu por se posicionar contra o reajuste mesmo utilizando a verba de gabinete.
“Como se eu não pudesse lutar contra o aumento do custo da política, das verbas de salário e de gabinete. Se eu usasse toda a Ceap, poderia lutar para que a verba não aumentasse 83%. Sou contra o aumento de salário de políticos, principalmente neste momento”.
O vereador ponderou que a revisão do financiamento parlamentar deve seguir os reajustes no salário mínimo e ressaltou que, desde o início deste ano, abriu mão de cerca de R$ 20 mil da cota.
