Em entrevista à rádio Onda Digital na manhã de segunda-feira (31), a advogada e especialista em direito eleitoral Maria Benigno e o professor de Direito Helso Ribeiro comentaram a repercussão da ação judicial apresentada pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) contra o aumento de 83% do valor da Cota de Exercício para Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado Cotão.
Na sexta-feira (28), a juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou a suspensão do reajuste e fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida, aprovada na última sessão legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2021.
Para Ribeiro, a conduta dos parlamentares é um exemplo de eficiência diante do descrédito da classe política brasileira. “A população gosta de ver um político que se preocupa com a forma com que os recursos públicos são gastos e aplicados”, avaliou. “Mudar de ideia é sinal de maturidade”.
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Em contraponto, a advogada ressaltou que o êxito da medida representa um pequeno avanço diante do jogo de interesses da administração pública.
“Os vereadores não são bem vistos, mas a população aplaude a atitude dos colegas”, disse Maria. “No entanto, as coisas não funcionam de forma tão simples como imaginamos. São vários interesses envolvidos – partidos, lideranças. Muitos parlamentares têm de honrar acordos estabelecidos antes da eleição e, se não o fizerem, poderão ser retirados”, acrescentou.
Na avaliação de Maria, a eficiência na gestão pública deve ser estimulada pela fiscalização e cobrança por parte do eleitorado.
“As redes sociais são veículos onde os vereadores divulgam as atividades, mas a população precisa acompanhar melhor o trabalho dos parlamentares e cobrar mudanças. Não basta aplaudir a conduta dos vereadores, nem esperar pelos super-herois“, explicou.
Daniel Amorim, da redação
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