O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores econômicos será pautado no plenário nesta quarta-feira (10/07). Até a noite de terça-feira (9), o relatório do projeto ainda não havia sido apresentado. O responsável pela relatoria é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Segundo Pacheco, o regime de transição proposto para 2024 visa aumentar a arrecadação federal sem elevar tributos, atendendo à compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Entre as sugestões destacadas por Pacheco estão a regularização das multas no programa “Desenrola”, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais.
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O custo da desoneração para o governo é estimado em R$18 bilhões para este ano. Desde o início de 2024, o governo e o Congresso têm negociado alternativas para compensar financeiramente a desoneração.
O projeto de transição, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), busca a reoneração gradual da folha de pagamento de determinados segmentos e municípios até 2028.
Antes de votar o parecer no plenário, os senadores precisam aprovar o regime de urgência do texto, que permitirá acelerar a análise da proposta.
Histórico do projeto
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração para 17 setores da economia, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o texto. O veto gerou um embate entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
O Congresso rejeitou o veto presidencial e promulgou a legislação conforme havia sido aprovada. Em resposta, o governo enviou uma medida provisória (MP) para revogar a desoneração, mas esta foi rejeitada pelos parlamentares, fazendo com que os trechos relacionados à desoneração perdessem a validade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF, onde o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. O caso foi levado ao plenário da Corte, que confirmou a decisão de Zanin, prorrogando a desoneração por mais 60 dias.
*informações agência senado
