O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o acordo sobre a reoneração da folha de pagamento. Segundo informações divulgadas pelo ministro, o Governo Federal chegou a um entendimento com representantes de empresas de 17 setores, garantindo a manutenção da desoneração ao longo deste ano.
Rodrigo Pacheco enfatizou que a desoneração foi aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e que o veto presidencial ao projeto foi derrubado pelo Congresso Nacional. No entanto, uma ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) questionou a constitucionalidade da medida, sendo julgada procedente pelo ministro Cristiano Zanin.
Agora, o governo buscará uma modulação da decisão junto ao STF, visando manter a desoneração para os setores durante o ano de 2024. Pacheco expressou gratidão a Haddad pelo diálogo transparente com o Congresso, ressaltando a importância da instituição na busca por soluções.
“Neste momento, é importante que a gente apare as arestas, busque a convergência e encontre a solução para essas empresas. Estamos buscando uma convergência, com base no diálogo como instrumento de solução”, declarou Pacheco.
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Pacheco anunciou, ainda uma sessão de debates na próxima segunda-feira (13/05) sobre a desoneração dos municípios, onde prefeitos e associações serão ouvidos, visando uma negociação sobre o assunto.
O ministro Haddad explicou que o acordo prevê a manutenção da desoneração ao longo deste ano, com uma transição gradual a partir de 2025, culminando em uma cobrança integral de 20% em 2028.
“É importante porque vai dar respaldo à receita da Previdência, que requer equilíbrio de suas contas. Por conta da reforma da Previdência, os trabalhadores estão tendo que trabalhar mais anos. Se não houver a busca do equilíbrio de contas, haverá uma nova discussão sobre esse assunto”, destacou Haddad.
Segundo o ministro, uma vez que o governo encaminhe ao Congresso Nacional os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, será iniciado o processo de reforma dos tributos sobre a renda e sobre a folha.
Haddad disse que, possivelmente, um novo modelo de cobrança previdenciária sobre a folha, mais moderno e justo, estará em discussão antes de 2028, quando ocorrerá a cobrança integral das empresas.
“Nós vamos respeitar o prazo de 2027, que foi objeto de deliberação do Congresso Nacional, com a diferença de que, a partir do ano que vem, começa o que a gente chama de phase-out. A cada ano, você tem uma reoneração gradual até que até 2027, em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, completou Haddad.
Quanto aos municípios, ele anunciou que o Ministério da Fazenda realizará uma reunião na próxima semana com prefeitos e representantes de associações municipais.
*Com informações da Agência Senado
