O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) prorrogou o prazo de funcionamento do aterro sanitário de Manaus até abril de 2028. A decisão foi homologada nesta segunda-feira (08/04).
A ação foi julgada pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões. O acordo entre o Ministério Público do Amazonas e a Prefeitura de Manaus prevê ainda que, paralelamente à prorrogação de atividades, um novo aterro seja instalado e comece a operar na capital.
O processo em questão discute o tempo de vida útil do espaço, e se arrasta há anos.
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Na sessão, o relator Simões explicou o acordo feito entre os envolvidos que foi dividido em duas partes. Na primeira, definiu-se sobre o período de funcionamento do aterro atual, que será prorrogado até abril de 2028. Já a segunda parte é sobre instalação de um novo aterro para a capital, com desativação do atual.
O acordo, apresentado pela Prefeitura de Manaus em 15 de março de 2024, após várias reuniões e envolvimento de diferentes órgãos, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi considerado necessário.
Entenda o impasse do aterro
Um laudo técnico de 2018 apontou que o aterro sanitário de Manaus só tem vida útil até janeiro deste ano. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim de 2023.
Em agosto do ano passado, o TJAM deu prazo de 45 dias à Prefeitura para que elaborasse um plano de implementação do novo aterro sanitário de Manaus e de migração da operação do atual “lixão” de Manaus.
Em dezembro, a prefeitura pediu por mais prazo e apresentou um novo relatório assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), indicando que a vida útil do aterro poderia ser prorrogada até outubro de 2024.
Em 23 de janeiro deste ano, a Justiça deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o MPAM pudessem decidir sobre o encerramento das atividades do aterro sanitário. Passado esse prazo, porém, um despacho de Simões de 8 de fevereiro informou que nenhuma das partes apresentou propostas de solução.
Com informações de G1
