O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) marcou para a próxima segunda-feira (11), o julgamento das contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no biênio 2021/2022, David Reis (Avante), referente ao exercício do ano de 2021.
Entenda
Segundo o site do TCE-AM, o tribunal é um órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, além de ser auxiliar dos Poderes Legislativos Estadual e Municipais, no controle externo, nos termos da Constituição Estadual e na forma da Lei Orgânica do TCE-AM.
Entre as competências do TCE-AM estão: apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais; julgar, no âmbito das Administrações Estadual e Municipais as contas:
a) dos gestores e ordenadores, incluindo o Chefe do Poder Executivo quando ordenar despesas;
Como a presidência da CMM é também uma função administrativa, e a casa tem um orçamento para ser administrado e executado, o presidente da Câmara é o ordenador de despesa, juntamente com os órgãos técnicos da CMM, e isso o torna responsável pelas contas do Poder Legislativo Municipal, que posteriormente são analisadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Mandato polêmico
David Reis ficou marcado por uma série de polêmicas durante seu mandato. No segundo semestre de 2021, David Reis (Avante), defendeu a construção de um novo anexo para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), com um custo oficial de aproximadamente R$ 32 milhões. O abra foi barrada pela justiça por pelos menos quatro vezes, até que Reis desistisse de uma vez do projeto.
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Em março de 2022, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), começou a distribuir kits com câmera fotográfica, filmadora, microfone, lente e bateria para todos os 41 parlamentares da Casa; o mochila com todos esses itens foi apelidada de”kit selfie”, e teve um custo de aproximadamente R$ 640 mil.
Um ano depois, em março deste ano, o Ministério Publico do Amazonas (MP-AM), instaurou Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades nas compras do ”kit selfie”.
Esforço pela reeleição
Prestes a deixar a presidência da CMM, David Reis (Avante), tentou manobrar para se reeleger como presidente da Câmara. A ideia era uma mudança na legislação, para que uma recondução para o mesmo caso fosse permitida. A articulação rachou a base governista dentro da CMM, e culminou com a eleição do atual presidente, Caio André (PSC).
