O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) encaminhou, nesta terça-feira (27), denúncia à Procuradora Regional Eleitoral, Catarina Mendes Sales, contra o candidato a deputado David Reis, do partido Avante, e a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) por abuso do poder econômico e político, além de captação ilegal do sufrágio.
No último dia 26, o Comitê recebeu um vídeo em que o vereador e candidato a deputado federal pelo Partido Republicano, Rodrigo Guedes, acusa Reis e a Secretaria de promoverem uma festa no espaço Via Torres, localizado na zona Norte de Manaus, com distribuição de brindes e de eletrodomésticos aos funcionários da limpeza pública da capital. O evento teria como finalidade angariar votos para Reis, atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
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Segundo o Comitê, o artigo 41-A da Lei 9.504/97 proíbe captação de sufrágio, que consiste em doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
A pena é multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Além disso, o artigo 22 da Lei Complementar 64/90 determina que são ilegais os abusos do poder político e econômico, cabendo ao Ministério Público medidas administrativas e judiciais cabíveis. No final do documento, o Comitê pede apreciação da denúncia para possíveis ações judiciais, aplicadas conforme legislação eleitoral em vigor no país.
A reportagem aguarda posicionamento da presidência da CMM sobre a denúncia.
Via assessoria
