O Governo Federal assinou nesta quarta, 31, autorização para repasse de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. A liberação, recorde para o governo Lula 3, a maior quantia liberada em um único dia neste mandato, acontece quando o governo busca evitar derrota na votação da medida provisória que criou os novos ministérios da administração federal.
Articuladores do Palácio do Planalto afirmam que a promessa do Governo Federal é de dar mais ritmo a autorização para emendas parlamentares.
Caso a MP seja rejeitada em votação na Câmara, hoje, a configuração dos ministérios volta a ser a do governo Jair Bolsonaro (PL), o que forçaria o fechamento de pastas abertas em janeiro, como os ministérios dos Povos Indígenas, da Cultura, da Igualdade Racial, dos Transportes, e do Desenvolvimento e Indústria. A MP perderá a validade em 1º de junho, se não for votada até hoje.
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Após nova derrota do governo ontem na Câmara, na aprovação do marco temporal para demarcação das terras indígenas, a crise se instaurou, com Lula convocando reunião com o núcleo de articulação política na manhã de hoje.
Segundo relatos, Lula falou com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e fez um apelo pela aprovação da MP. Lira teria respondido que está preocupado com a credibilidade do Executivo na casa, e com as queixas relativas à liberação de emendas parlamentares.
A insatisfação dos líderes do “centrão” seria a falta de perspectiva do governo em destravar emendas, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que acabou com as emendas de relator, o chamado “orçamento secreto” que foi o principal instrumento de negociação no Congresso durante o governo Jair Bolsonaro. Eles questionam o governo sobre como será feita a liberação de R$ 9,8 bilhões de recursos que o governo recebeu após o fim das emendas de relator.
