O governador do Amazonas Wilson Lima (UB) anunciou nesta sexta-feira (29) que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o decreto, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), que aumenta para 35% a alíquota de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na manhã de hoje, Wilson anunciou nas redes sociais que entrou com recurso na Corte contra a redução para 0% no valor do IPI para a produção de concentrado de refrigerantes. Ambas as medidas afetam a competitividade do modelo de isenções fiscais e postos de trabalho na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Todos os produtos do Polo Industrial de Manaus devem ser excepcionalizados no âmbito do IPI. Vamos entrar com outra ação no STF para reverter o decreto e garantir a competitividade e os empregos no Amazonas”, disse.
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O governador reconheceu que, caso a medida não seja acatada na instância máxima do judiciário, “muitas pessoas ficarão sem postos de trabalho, teremos dificuldade na arrecadação de impostos e consequente distribuição de recursos para municípios, Poderes e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA)”.
De acordo com Wilson, equipes da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estão fazendo um levantamento sobre os possíveis prejuízos da redução do IPI na economia local.
“Vamos usar todas as estratégias disponíveis e dialogar com o Ministério da Economia. O ministro (do STF) André Mendonça se mostrou muito receptivo. O ministro da Economia não entende de Zona Franca de Manaus ou apenas ataca um dos modelos de desenvolvimento exitosos da Amazônia”, sentenciou Wilson, lembrando que, desde 2019, o ministro Paulo Guedes vem demonstrando que “é inimigo da ZFM”.
