Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados deve realizar a votação em plenário do projeto de lei que regulamenta a taxação das apostas esportivas e cassinos online no Brasil. A medida faz parte do pacote do Ministério da Fazenda com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir a meta de eliminar o déficit fiscal até 2024.
A proposta em debate busca incluir as disposições relacionadas à taxação das apostas, que já foram incluídas em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo no mês de julho.
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De acordo com a medida, a expectativa é que os apostadores paguem uma taxa de 30% sobre seus ganhos acima de R$ 2.112, similar à mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias existentes no país.
Além disso, o governo revelou sua intenção de implementar uma taxa de 18% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é um termo em inglês utilizado para calcular a receita total gerada por diversos tipos de apostas, como cassinos ou plataformas de apostas esportivas.
Apesar de debates entre a equipe econômica do governo e líderes sobre reduzir a taxa de 18% para 12% para as empresas, essa proposta enfrentou resistência no parlamento. Parte da arrecadação será destinada ao Ministério do Turismo.
