O ex-deputado federal Arnaldo Jordy, coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece mudanças na cobrança de tributos em terrenos de Marinha, negou que a “PEC das Praias” possa resultar na privatização das praias brasileiras. Segundo Jordy, a legislação vigente já protege essas áreas como bens públicos e não há intenção de alterar esse status.
“Eu não sei de onde foi ‘parida’ essa ideia de risco de privatização das praias. A legislação brasileira em relação a esses bens públicos está absolutamente consolidada, via de regra”, disse Jordy.
“As praias, pelo menos as que eu conheço, não estão sob esse risco [de privatização]. Virou uma esquizofrenia esse debate, de certa forma, porque não se está reportando coisas que não estão previstas na lei”, prosseguiu.
Jordy contestou ainda o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelos chamados terrenos de marinha.
“Uma pergunta que as pessoas fazem é se isso não vai vulnerabilizar a especulação imobiliária em torno dessas áreas fluviais, marítimas e acrescidos. Ao contrário, a especulação já fez a farra que fez e basta ver o entorno de Camboriú, de Copacabana, de Ipanema, da Praia de Boa Viagem, de Salinas, aqui no estado Pará. Essas praias são tomadas por empreendimentos, por empresários.”
“Ou seja, não tem nenhum favelado, não tem nenhum assalariado, nenhum ribeirinho, exatamente por conta da especulação imobiliária. E o que fez a SPU nesse período? Quase nada. Ou seja, não teve a capacidade de fazer esse enfrentamento, que ocupou de fatos os entornos das orlas no Brasil”, complementou.
Jordy defende PEC das praias nas redes sociais
Na última sexta-feira (31/05), Arnaldo Jordy defendeu o texto, através de um vídeo publicado em sua conta do Instagram, após a repercussão do tema, dizendo que estão tentando distorcer a proposta.
“Não há uma vírgula que a gente possa dizer que tem relação com essa proposta de privatizar praias. O que existe é uma narrativa fake de tentar distorcer os fatos”, disse no vídeo.
PEC foi apresentada em 2011
A PEC, que teve sua elaboração iniciada há cerca de 20 anos, segundo o ex-parlamentar, foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2011 e foi aprovada em 2022, com 389 votos favoráveis e 91 contrários, em segundo turno, e agora está no Senado.
O objetivo da proposta, segundo Jordy, é corrigir uma legislação que data do Brasil Império e que, segundo ele, não condiz mais com a realidade atual.
“O projeto trata de um problema, de um fenômeno, de uma patologia jurídica, de uma legislação [terrenos de marinha] que sobrevive de maneira estranha há quase 200 anos. Nós precisamos avançar para proteger exatamente o meio ambiente e as pessoas que estão sendo vítimas de bitributação”, reforçou Jordy, afirmando que a legislação original sobre a questão data ainda do Brasil Império (1822-1889).
Flávio Bolsonaro fala em alterar PEC
Após a repercussão negativa sobre o tema, o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu alterar a versão atual da PEC para reforçar que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, conforme prevê a Constituição Federal.
“Se o relator – eu nunca conversei, não conheço o Flávio Bolsonaro – fizer um aperfeiçoamento para reforçar, para deixar mais nítido isso que já está no abrigo da legislação, eu vou festejar. Não tenho nada contra, e corroboro essa ideia se acontecer”, declarou Jordy.
*com informações da CNN e Poder 360
