O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União Brasil), fez um balanço positivo das ações da Casa durante o biênio 2023-2024, que também coroa dois anos de seu mandato à frente da presidência do Legislativo manauara.
O parlamentar enumerou durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (11/12) uma série de ações que vêm a encontro aos interesses da comunidade, como transparência, fiscalização do Poder Executivo e a ‘Câmara Cidadã’, projeto que leva a estrutura da CMM para próximo da população, com serviços gratuitos de cidadania, saúde, bem-estar, atendimentos jurídicos e sociais.
“Nós realizamos a Câmara Cidadã, fazendo com que o nosso trabalho muitas vezes individual, onde cada vereador vai para dentro dos seus bairros, das suas bases. Levar serviços, buscar reivindicações e trazer aqui para o plenário. Nós levamos o Poder Legislativo como um todo para dentro dos bairros da cidade de Manaus. Levando serviços tanto do Executivo Municipal, Executivo Estadual, Sociedade Civil Organizada, Órgãos de Controle, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, todos órgãos emanados funcionando de forma harmônica e independente como deve ser, dentro de um espaço e dando voz principalmente a população de Manaus, através das tribunas populares”, disse o vereador sobre o projeto que iniciou em março de 2023, ofertando mais de 30 tipos de serviços à população.
Na quarta edição, já eram mais de 170 serviços disponibilizados aos cidadãos.
Em entrevista à Rede Onda Digital, o vereador não reeleito, falou sobre o Projeto de Lei que concede dois aumentos seguidos para os parlamentares no início de 2025, totalizando acréscimo de 7 mil por contra-cheque, o que representa 37,3% de reajuste. Hoje cada vereador recebe R$ 18 mil em valor bruto. Caio André afirmou que a lei estabelece que o salário de cada vereador corresponda a 75% dos subsídios dos deputados estaduais, nem mais, nem menos. O presidente ressaltou que não tem interesse pessoal no aumento, mas que cumprirá a lei que determina que o salário dos vereadores seja de 75% do dos deputados.
“Para os vereadores, a Lei Orgânica do Município, ela inclusive taxa que estes subsídios têm que está a 75% do valor do salário dos subsídios que recebe os deputados estaduais. Então se aumenta lá, automaticamente aumenta aqui, e aqui só aumenta de quatro em quatro ano para outra legislatura. Por exemplo, eu não estarei na próxima legislatura, mas eu obrigatoriamente preciso apresentar esse aumento e com esses valores para os vereadores. Esse custo fica estritamente dentro da Câmara Municipal de Manaus, não aumenta um real do repasse que a prefeitura precisa fazer ao Poder Legislativo, continua 4.5%”, afirmou o parlamentar sobre o aumento previsto na LOA.
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A Comissão de Constituição e Justiça da CMM aprovou na última quarta-feira (09/12) o aumento de salário dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e servidores da Casa.
Desde a redemocratização do país, o vereador Caio André, é o primeiro presidente da CMM que não conseguiu ser reeleito. Todos os outros 10 parlamentares, que estavam no comando do parlamento municipal no ano do pleito renovaram os mandatos.
