A proposta de Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (04/03), fez com que os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ouvidos pela reportagem da Rede Onda Digital, divergissem sobre o tema, nesta terça-feira (05/03).
O texto do PL complementar, a ser enviado para votação no Congresso Nacional, cria uma série de direitos trabalhistas para os motoristas de aplicativo na modalidade quatro rodas. Entre elas, estão a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a proporção das horas trabalhadas e a compensação pelos custos de sua atividade. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412. No Amazonas estima-se que sejam quase 50 mil motoristas de aplicativos.
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Taxista por profissão desde o ano de 2020, o vereador Bessa (Solidariedade) é um dos debatedores do tema na CMM. Ele acredita que um dos pontos favoráveis será a segurança para o cliente.
“Infelizmente essa modalidade de serviço não dava garantias nenhuma para o trabalhador. Dentro desse sistema não existe só aquela pessoa que está desempregada. Tem muitos funcionários públicos que fazem um bico nesse sistema de transporte. Isso tira rendimento de quem precisa. Vamos aguardar o que vai dizer essa lei federal. Será uma maneira de segurança para a população. Vejo até de forma positiva, mas até regulamentar essa profissão nós teremos alguns problemas (na discussão da matéria)”, prevê.
O vereador Joelson Silva (Sem partido) advertiu para o debate do tema no Congresso Nacional. O parlamentar se mostrou preocupado com um possível aumento no valor da corrida para o consumidor.
“É um assunto interessante que vai ser debatido no congresso. Tem alguns direitos que são importantes para o trabalhador, como a carga horária, contribuição para o INSS e o direito das mulheres. Agora é claro, tem que ter cuidado com essas negociações para que não aumente o valor da viagem. Isso preocupa com certeza, avisou.
Rodrigo Guedes (Podemos) alertou para os possíveis problemas caso a lei seja aprovada no congresso com o texto original.
“Ontem eu passei o dia tentando captar a opiniões dos motoristas de app. A grande maioria deles, na verdade, contrários a essa regulamentação. A consequência óbvia vai ser o aumento do preço transporte por aplicativo. Vai aumentar porque vai incidir custos que hoje não tem. Inclusive a previsão de arrecadação do governo, se esse projeto for aprovado, é de 220 milhões de reais por ano de impostos”, frisou.
Recurso no STF
Paralelo a assinatura da proposta do PL assinada por Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso da Uber. O aplicativo questiona na Justiça do Trabalho a obtenção de vínculo empregatício por uma motorista.
“É um projeto que vai ter muita discussão e que vai contra o STF. O risco de aumento de desemprego é grande”, analisou o vereador William Alemão (Cidadania).
Na contramão da opinião dos colegas de parlamento, o líder do PT na Casa, vereador Sassá da Construção Civil, acredita no sucesso da valorização dos profissionais de aplicativo.
“É uma proposta muito boa. O trabalhador do aplicativo, tanto as mulheres quanto os homens, terão respeito. Eles são muito humilhados. Agora serão um trabalhador brasileiro. Terão direito ao INSS”, comemorou.
Ao ser questionado sobre um possível acréscimo no preço final ao usuário da plataforma, o vereador contemporizou. “O governo federal com certeza vai subir um pouco sim a taxa, mas não vai ser tanto assim”, acredita.
Veja o vídeo:
📌Vereadores da CMM divergem sobre PL dos motoristas de aplicativo assinado por Lula
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— Rede Onda Digital (@redeondadigital) March 6, 2024
