O vereador Caio André (PSC) falou hoje na Câmara Municipal de Manaus sobre Projeto de Lei de sua autoria para tentar impedir a instalação dos controversos medidores aéreos na cidade. Há alguns dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a lei estadual aprovada na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) que proibia a instalação desses medidores pela Amazonas Energia.
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Em conversa com a Rede Onda Digital, André falou com mais detalhes sobre o projeto:
“Esse projeto nasceu da iniciativa popular, inclusive em parceria com a defensoria pública do estado. É graças a defensoria que até hoje temos a proibição da instalação desses medidores, que continuam proibidos apesar do STF ter derrubado a lei aprovada na Aleam. Nosso projeto visa justamente o código de postura do município, nosso plano-diretor que proíbe a poluição visual.
Não visamos a questão da energia elétrica, estamos legislando sobre os nossos postes, como fica a questão da poluição visual na nossa cidade. Ele visa justamente impedir que tenhamos ligações entre postes a pelo menos 500 metros de distância, evitando que tenha a cada poste um medidor desses, para despoluir visualmente a cidade.
Essa é a saída que a Câmara Municipal de Manaus busca. O STF disse que não é competência estadual ou municipal legislar sobre energia elétrica, mas é da competência municipal legislar sobre o código de postura do município”.
O vereador disse ainda ter confiança de que o projeto será aprovado na CMM, e que ele terá robustez suficiente para não ser derrubado em ações judiciais posteriores. André afirmou:
“Já demos entrada. Vou fazer um pedido de urgência porque o tempo urge, estamos sob uma liminar. O objetivo é não causar prejuízo nem pra população nem pra concessionária”.
