O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) falou hoje à Onda Digital sobre o andamento da ação judicial contra a concessionária Águas de Manaus e sua cobrança de 100% sobre a taxa de esgoto nas contas dos cidadãos manauaras, que já vem sido cobrada em diversos bairros nos últimos meses. A cobrança efetivamente dobra o valor da conta, quer o usuário possua tratamento de esgoto em sua residência ou não.
A ação judicial foi protocolada no dia 9 de agosto. Nela, Guedes entrava com liminar pedindo a interrupção da cobrança de taxa de esgoto de 100%. Hoje, ele comentou o andamento da ação no Judiciário:
“O juiz não concedeu a liminar, mas pediu para a Prefeitura de Manaus e a Águas de Manaus se manifestarem e enviarem suas defesas. Está em prazo de julgamento. Elas apresentaram, e agora vai à decisão do juiz. Ele pode ainda conceder a liminar, ou uma decisão final determinando que a Águas de Manaus suspenda a cobrança, ou faça o pagamento do que o Governo do estado, ou seja o povo, fez à concessionária. Vai depender dele”.
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Vereador Rodrigo Guedes entra com ação na justiça contra taxa de esgoto
A ação também foi motivada pelo fato de que a Águas de Manaus teria recebido empréstimo do Governo do estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar a rede de esgoto na cidade, e agora estaria cobrando 100% de taxa “para fazer a população pagar duas vezes”, de acordo com o vereador. Foi Guedes, aliás, que denunciou esse empréstimo à concessionária quando a ação foi protocolada.
Ele afirmou:
“O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança é legal, e isso complica tudo. Mas o fez considerando que a construção da infraestrutura para a rede de tratamento de esgoto já é um investimento para que a concessionária seja remunerada. O que questionamos nem é o fato de vários bairros não terem tratamento de esgoto, ou mesmo o valor de 100%. O que estamos questionando é que não foi gasto dinheiro da concessionária. O povo é que está pagando”.
