Na terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime que resultou em alterações na Resolução TSE nº 23.673/2021, a qual regula a lista de organizações com autorização para fiscalizar as urnas eletrônicas, bem como o processo eleitoral no Brasil.
Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
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Nesta modificação, os ministros incorporaram à norma o Teste de Integridade com Biometria, que estabelece as diretrizes para a condução dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação. Estas alterações entrarão em vigor a partir das eleições municipais de 2024.
A decisão de retirar as Forças Armadas da lista de entidades responsáveis pela fiscalização das urnas eletrônicas ocorreu após as eleições de 2022, quando os militares apresentaram um relatório sobre o sistema eleitoral.
O Ministério da Defesa manifestou dúvidas sobre a isenção das urnas, mas não informou nenhuma prova que pudesse comprovar uma possível fraude nas eleições de 2022.
