Em sessão de julgamento hoje, dia 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria de cinco votos para impugnar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado. O placar da votação está em 5 a 2.
O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a desembargadora Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.
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O entendimento dos cinco integrantes do TRE que votaram para barrar a candidatura é de que o indulto concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril não afasta a inegibilidade do parlamentar. Silveira foi condenado no dia 20 de abril pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos de prisão em regime fechado por ameaçar ministros do tribunal, e Bolsonaro lhe concedeu perdão na noite do dia 21.
A Procuradoria Regional Eleitoral do RJ também pediu pela impugnação da candidatura de Silveira. O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.
