O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela reprovação das contas do diretório estadual do PT Amazonas do ano de 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE-AM desta segunda-feira (2.setembro.2023) e tem o parecer do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira.
A prestação de contas que teve o número (11531) – 0600056-03.2019.6.04.0000 tem como responsáveis Sinésio Da Silva Campos (presidente estadual do partido), Luiz De Souza Borges Neto e Thiago Medeiros.
Segundo o documento, ocorreram discrepâncias nos montantes apresentados no registro das obrigações pendentes. Além disso, não foram fornecidos devidos registros documentais para comprovar a saída de cheques e as transações bancárias. Também não foram apresentados os documentos que validassem as despesas efetuadas com os recursos provenientes do fundo partidário.
O partido não alocou também ao menos 5% dos recursos que recebeu para fomentar a participação política das mulheres. Com a reprovação, o PT está agora obrigado a reservar o valor não utilizado para candidaturas femininas nas eleições subsequentes após a decisão final, de acordo com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 117/2022. Veja o documento:
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Adicionalmente, de acordo com a prestação de contas, o TRE-AM concluiu que 15% das despesas do partido no exercício financeiro de 2018 estavam comprometidas. Esses montantes devem ser restituídos ao Tesouro Nacional.
Consequências para o PT Amazonas
A não apresentação ou a desaprovação das contas eleitorais pode acarretar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, além da restrição à quitação eleitoral de candidatas e candidatos, caso estes não apresentem as contas de campanha.
Respostas
A reportagem da Onda Digital procurou a assessoria de imprensa do PT Amazonas para se pronunciar sobre o assunto. O espaço segue aberto para qualquer manifestação.
