Nesta quarta, 6, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu por anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht no caso da Lava Jato. Em sua decisão, ele também chamou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Toffoli analisou pedido da defesa de Lula e e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”.
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Ele também determinou que a Polícia Federal apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência. Com a decisão, a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná têm esse prazo para compartilhar todo o conteúdo relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht com a defesa de Lula. Caso não o façam, a pena é de cometimento do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Em sua decisão, Toffoli escreveu:
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior.
Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]”.
Ele ainda afirmou que a prisão de Lula foi o:
“ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”.
Lula foi preso em 7 de abril de 2018 e permaneceu 580 dias em detenção, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi solto em 8 de novembro de 2019, e dois anos depois o STF anulou todas as suas condenações. Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era esfera competente para julgar o caso, e que o juiz do caso, Sergio Moro, foi parcial em sua avaliação.
