O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, desencadeando uma forte reação de políticos da oposição, que sugeriram a possibilidade de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi anunciada na quarta-feira (22/01), e tem como base a falta de previsão desses recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que alguns parlamentares definem como “pedalada fiscal”. A medida gerou protestos entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a decisão, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), entrou com um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Educação, Camilo Santana.
E, ainda, segundo o site O Antagonista, aproximadamente 60 deputados federais pretendem apresentar, no retorno do recesso parlamentar, um novo pedido de impeachment do presidente Lula pela irregularidades apontadas pelo TCU.
Por que os recursos foram suspensos?
O TCU identificou irregularidades graves nos repasses financeiros do programa. Segundo a investigação, os R$ 6 bilhões transferidos ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) não passaram pelo Orçamento Geral da União (OGU). Isso configura violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Regra de Ouro e ao Novo Arcabouço Fiscal, que estabelecem limites para despesas públicas.
O Ministério Público junto ao TCU alertou sobre a falta de conformidade dos repasses, levando à decisão de suspender temporariamente os pagamentos. A principal crítica é que os recursos deveriam transitar pela Conta Única do Tesouro Nacional, garantindo maior transparência e controle.
Reações do MEC e da AGU
Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que todos os recursos alocados para o programa foram devidamente aprovados pelo Congresso Nacional. O MEC destacou ainda que está comprometido em esclarecer os pontos levantados pelo TCU.
A Advocacia-Geral da União também entrou em cena, recorrendo da decisão e alertando para os impactos negativos da suspensão. Seguindo a AGU, o bloqueio poderá causar “transtornos irreparáveis” aos estudantes beneficiados. Como alternativa, solicitou que, caso a suspensão seja mantida, os efeitos sejam adiados para 2026, minimizando os prejuízos imediatos.
O que é o programa Pé-de-Meia?
Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé de Meia tem como objetivo principal combater a evasão escolar no Brasil, oferecendo suporte financeiro a estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio. Cada aluno recebe uma mesada de R$ 200 durante o ano letivo e uma poupança de R$ 1 mil ao final de cada ano, acumulando até R$ 9,2 mil ao concluir o ensino médio.
A proposta do programa é permitir que esses jovens tenham condições financeiras para se manterem nos estudos e, ao mesmo tempo, acumulem uma reserva financeira como incentivo para concluir a educação básica.
Como o programa é financiado?
Os recursos do programa Pé de Meia são geridos pelo Fipem, administrado pela Caixa Econômica Federal. Embora o fundo tenha caráter privado, ele é integralizado por aportes financeiros da União, o que exige observação rigorosa das normas orçamentárias.
De acordo com o TCU, a falta de transparência nos repasses compromete a legalidade do programa. A investigação prossegue, com o Tribunal analisando se houve desrespeito às regras fiscais.
Saiba mais:
- URGENTE: Kim Kataguiri entra com pedido de impeachment contra Lula por pagamentos do Pé-de-Meia
- Nova ameaça de morte contra Lula e Moraes é descartada pela polícia
Oposição pede impeachment de Lula
A decisão do TCU gerou forte reação da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Políticos como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) apontaram para semelhanças com as irregularidades que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. Eles alegam que a ausência de previsão orçamentária caracteriza uma “pedalada fiscal”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) escreveu no X (antigo Twitter):
“Todos os indícios caminham para configurar uma pedalada fiscal. O Congresso precisa cumprir seu dever constitucional neste caso”, escreveu ela.
De acordo com a senadora, o Congresso deve cumprir seu papel de fiscalização e garantir que a questão não seja tratada com indiferença.Na mesma publicação, Damares relembrou questionamentos feitos anteriormente ao ministro da Educação, Camilo Santana, sobre supostas discrepâncias financeiras no programa, que, segundo ela, foram ignorados.
Todos os indícios caminham para configurar uma pedalada fiscal. O Congresso precisa cumprir seu dever constitucional neste caso.
Lembrando que pedi a
convocação do ministro da educação e uma série de pedidos de explicações no ano passado. Nunca veio.Lançaram um programa sem… pic.twitter.com/S39bKIq6Ou
— Damares Alves (@DamaresAlves) January 22, 2025
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS)comparou o episódio com as irregularidades que motivaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
“A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!“, disse ele na rede social X.
Plenário do TCU acaba de referendar a decisão cautelar do ministrio Augusto Nardes que bloqueou recursos do Pé de Meia por violação a regras orçamentárias – ou seja, crime de responsabilidade.
A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula! pic.twitter.com/ZNdstLZZku
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) January 22, 2025
O deputado Nikolas Ferreira tambem se manisfestou dizendo: “Pelas minhas contas isso daqui já dá impeachment”, se referindo à decisão do TCU.
Pelas minhas contas isso daqui já dá impeachment. https://t.co/j6u6uBi0mn
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 22, 2025
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), usou um tom ainda mais ácido ao comentar o caso. Ele acusou o presidente Lula de “imitar” os erros de Dilma.
“Programa ‘Pé de Meia bloqueado por GRAVE VIOLAÇÃO DAS REGRAS ORÇAMENTÁRIAS. Lula imitou Dilma e pedalou. Agora, seu único destino é o impeachment!”, escreveu Flávio.
Programa “Pé de Meia” bloqueado por GRAVE VIOLAÇÃO DAS REGRAS ORÇAMENTÁRIAS. Lula imitou Dilma e pedalou. Agora, seu único destino é o impeachment! pic.twitter.com/9uxirjBTxV
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 22, 2025
