O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, a lista com nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas pela Corte de Contas nos últimos oito anos.
Na lista, entregue nesta terça-feira (2), constam 356 reprovações de contas e os nomes de alguns gestores se repetem mais de uma vez. O documento vai auxiliar a Justiça Eleitoral na análise de registro de candidaturas às eleições deste ano.
“Apesar de estar prevista em lei, essa é uma ação cidadã realizada pela Corte de Contas. O papel do Tribunal de Contas é apresentar os nomes desses gestores que possuem reprovações nas contas, no entanto, a decisão de tornar ou não essas pessoas inelegíveis é uma prerrogativa do próprio TRE-AM“, explicou Desterro.
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A lista é baseada na Lei da Ficha Limpa, que leva em conta o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos. Todos os nomes citados são de gestores que tiveram processos transitados em julgado (em que não cabe mais recurso com efeito suspensivo).
Os documentos emitidos pelo Tribunal de Contas poderão servir tanto para impugnação de candidaturas, como também na posterior cassação do mandato, além de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrimônio público.
A listagem ficará disponibilizada, em PDF, no portal do TCE ou no link cidadão.
Via assessoria
