O Ministro João Batista Moreira, Desembargador convocado do 1º Tribunal Regional Federal (TRF1), negou a soltura, através de um habeas corpus, do prefeito de Borba, Simão Peixoto, preso dia desde o último dia (29/05) por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Peixoto é um dos alvos da ‘Operação Garrote’, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que investiga a criação da organização. Segundo o MP, o prefeito cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na prefeitura.
A defesa do prefeito argumenta ilegalidades cometidas pelo relator do pedido de prisão, fragilidade dos indícios de que Simão tenha cometidos os crimes e de que não há fundamentação que justifique a prisão.
Ainda de acordo com o Ministro que negou o pedido, não há prova “pré-constituída acerca do alegado constrangimento ilegal”, como disse a defesa. Para o ministro João Batista, o habeas corpus deve ser deferido apenas em hipóteses excepcionalíssimas, de flagrante violação ou ameaça ao direito de locomoção do indivíduo.
Sobre a prisão
Simão Peixoto foi preso no dia (29/05), após ter se entregado para a polícia, o prefeito estava a quase uma semana sendo procurado. De acordo com investigação da Polícia Civil há fortes indícios apontando para um esquema de fraude em licitações com desvio de pelo menos R$ 29 milhões de recursos públicos. Treze contratos da gestão municipal, nos quais o principal beneficiário seria o prefeito, estão sob suspeita.
Além do prefeito e da primeira-dama Aldine Mirella de Souza, são investigados a cunhada de Simão, Aldonira Rolim de Assis (40), as sobrinhas dele Keliany de Assis Lima (19) e Kaline de Assis Lima (21), o enteado Adan de Freitas da Silva (20), os sócios do Mercadinho Du Primo, Edival das Graças Guedes (63) e Ione Azevedo Guedes (45), a prestadora de serviços da prefeitura Maria Suely da Silva Mendonça (52), a secretária de finanças Michele de Sá Dias (45) e o pregoeiro Kleber Reis Mattos (57).
Recorrência
Em março deste ano, Peixoto já havia sido preso preventivamente, pelo Gaeco, em Manaus, pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos.
Seis dias após a prisão em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória ao prefeito.
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