O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada um. Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.
Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o número de deputados na Câmara deverá levar em conta:
- o número máximo de 513 deputados,
- e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
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A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.
Se após esse prazo ainda não houver lei pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.
Em julho deste ano, uma projeção realizada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que levou em conta dados do Censo 2022, apontou que com uma atualização, sete estados teriam perdas no número de deputados, e outros sete teriam aumento.
O Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, de 46 para 42 vagas. Outros estados que teriam perdas de deputados seria Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Já o Amazonas ganharia duas vagas na Câmara – o estado atualmente possui oito deputados federais.
Os outros estados que cresceriam em representatividade na Câmara seriam Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso.
O julgamento no STF ocorre no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux.
