O deputado Sinésio Campos (PT), presidente da CPI da Amazonas Energia, entregou nesta terça-feira (24) os documentos com apurações de irregularidades cometidas pela concessionária ao relator da comissão, deputado Carlos Bessa (PV). Na abertura do ato, que aconteceu no auditório Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sinésio destacou, em breve retrospectiva, alguns avanços do colegiado na defesa do consumidor ao longo de sete meses de atuação.
O deputado citou a realização de reuniões itinerantes, iniciativa considera pioneira no âmbitos das comissões parlamentares; a fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), que constatou a prática do chamado “gato invertido” em 57 medidores; e a investigação da falta de investimentos, por parte da concessionária, de recursos do governo federal destinados à ampliação do fornecimento de energia elétrica no interior.
“A CPI constatou, por meio de laudos técnicos do Ipem, que essa empresa, que acusava o Amazonas de ser o estado mais ‘gateiro’ do Brasil, fazia ‘gatos’ e até foi punida por isso“, relatou Sinésio. “A partir do momento em que o problema foi identificado, oferecemos uma resposta ao povo, e essa CPI é do povo”.
O “gato invertido” consiste na cobrança abusiva do consumo de energia elétrica.
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O deputado Carlos Bessa, que deve entregar o relatório final até o dia 30 de maio, também destacou leis criadas na esteira das apurações da CPI, como a que proíbe a vistoria de medidores sem aviso prévio aos usuários.
“Se passássemos um ano investigando, ainda seria pouco“, afirmou. “Sabemos da dificuldade de entrar com uma ação quando se trata de consumidores. Precisamos reunir documentação necessária para ganhar uma causa. Mas essa CPI ofereceu grandes lucros à sociedade, construímos leis durante reuniões, e algumas serão lançadas depois da entrega do relatório”.
Representantes de órgãos que colaboraram com as investigações, como a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e Ipem também compareceram à entrega dos relatórios e abordaram os respectivos focos de atuação na CPI.
