A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, manifestou-se contra o Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio. A declaração foi feita neste sábado (15/06) através de suas redes sociais. Tebet destacou que o texto do projeto é “além de desumano, uma ação criminosa da política, que deveria protegê-las”.
Segundo a ministra, a proposta afeta diretamente as mulheres mais pobres, que muitas vezes não têm acesso a serviços de saúde pública antes das 22 semanas de gestação. Ela enfatizou a desigualdade no acesso à saúde, apontando que as mulheres mais vulneráveis seriam as mais prejudicadas.
A ministra alertou que essa iniciativa faz parte de uma estratégia que visa a eliminação dos casos de aborto permitidos por lei no Brasil, como em situações de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto.
“Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro. Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação criminosa da Política, que deveria protegê-las. Só as mais pobres não têm acesso à saúde pública antes das 22 semanas. Não se iludam. Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas redes. #NÃO, NÃO e NÃO”, escreveu.
Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro. Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação…
— Simone Tebet (@simonetebetbr) June 15, 2024
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