O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, na reunião de líderes desta quinta-feira (29/02), três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que pretendem acabar com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. As sugestões também buscam ampliar os mandatos de quatro anos, como é atualmente, para cinco anos.
Além disso, duas das propostas apresentadas estabelecem a coincidência de datas das eleições gerais e municipais, para que existam menos períodos eleitorais no Brasil e, assim, reduza os gastos da União.
“Foi um equívoco [reeleição] que se cometeu no passado, que não tem trazido benefício ao país. Nós achamos, e muitos concordam conosco, que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”, avaliou o senador.
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No caso dos senadores, o mandato continuará duplo. Hoje, um senador é eleito para ocupar o cargo por oito anos, com a ampliação dos mandatos para cinco anos, esses parlamentares passariam a exercer a função por dez anos. Além disso, candidatos para vagas no Congresso Nacional (senadores e deputados), continuam com o direito à reeleição.
“ESTAMOS PROPONDO UMA PEC PONDO FIM À REELEIÇÃO E ESTENDENDO O MANDATO PARA CINCO ANOS, PORQUE A MAIORIA ENTENDE QUE, SEM A REELEIÇÃO, UM MANDATO DE QUATRO ANOS FICARIA MUITO EXÍGUO PARA UM PREFEITO, GOVERNADOR OU PRESIDENTE DA REPÚBLICA EXECUTAR SEUS PROJETOS”, JUSTIFICOU.
De acordo com o senador, os líderes receberam as propostas positivamente. As três PECs devem ser protocoladas no Senado e a que tiver maior consenso deve caminhar. O fim da reeleição é uma das pautas prioritárias da Casa Alta este ano, de acordo com o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Regras de transição das PECs
Nada será aplicado de imediato. As propostas para o fim da reeleição e o mandato de cinco anos seguem diversas regras de transição.
“Vamos respeitar a expectativa de direito para os atuais prefeitos que vão disputar a reeleição e também para os governadores e presidente da República que se reelegerem em 2026. Portanto, nós não estamos tratando nem dos atuais nem dos que serão eleitos nas próximas eleições gerais e municipais”, detalhou o senador Marcelo Castro.
