O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei estadual de São Paulo que permite a criação de escolas cívico-militares. Essa iniciativa foi promovida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e visa a implementação desse modelo em cerca de 100 escolas públicas.
A ação, assinada pela presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, alerta para a “iminência de militarização de crianças e adolescentes”, além da “designação de pessoas para cargos de monitoria sem a devida formação e sem a realização de concurso público”. O partido também critica o uso de recursos públicos para pagamento das diárias desses monitores e coordenadores, argumentando que isso gerará prejuízos sociais e econômicos significativos.
Segundo o PT, a suspensão cautelar da lei é necessária para evitar “danos sociais irreparáveis” e para preservar a ordem democrática. A ação ressalta que a militarização precoce das escolas públicas põe em risco a gestão democrática e a integridade do sistema educacional.
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Em resposta, Tarcísio de Freitas defende que o modelo de escolas cívico-militares visa promover os direitos humanos, o civismo, e a tolerância, contribuindo para a cidadania e a superação das desigualdades educacionais. Ele argumenta que a lei não cria uma nova modalidade de ensino, mas sim, distribui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica.
O projeto de escolas cívico-militares foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em maio e sancionado pelo governador logo em seguida. A proposta inclui uma gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias de educação, empregando militares da reserva para funções similares às dos agentes escolares. No entanto, a remuneração desses militares pode ultrapassar 6 mil reais mensais, superando o piso salarial dos professores, que é de 5.050 reais.
Outras ações no STF
Além da ação movida pelo PT, o STF já está analisando outra ADI sobre o mesmo tema, protocolada pelo PSOL. Essa ação, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, já recebeu manifestação do governador, que defendeu a iniciativa.
O PSOL argumenta que o projeto substitui gradualmente profissionais da educação por militares, ferindo o princípio da gestão democrática e invadindo a competência legislativa da União sobre diretrizes e bases da educação.
