O deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou projeto de lei (PL) que determina a proibição do uso e comercialização de sacolas produzidas com polietileno, propileno e materiais poluentes. A medida também busca incentivar a escolha por sacolas feitas com materiais biodegradáveis e biocompostáveis, além de coibir a propaganda de supermercados nos acondicionadores de mercadorias.
“O projeto proíbe o cidadão de servir como garoto-propaganda dessas empresas, às quais acabam pagando pelo uso das sacolas”, justificou o deputado, afirmando que a estratégia intensifica uma prática predatória de grandes redes contra estabelecimentos locais.
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Sinésio acrescentou que, ao contrário da lei municipal que trata da questão, o PL prevê sanções financeiras que serão revertidas a um fundo de preservação ambiental.
Em outubro do ano passado, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou emenda que autoriza a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados da capital, após um intenso debate sobre a proibição do uso dos acondicionadores. A distribuição será restrita a um período de 12 meses, após o qual deverão ser substituídas por materiais biodegradáveis.
