Nesta segunda-feira (22/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o Orçamento de 2024, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
O texto define a estimativa de arrecadação e estabelece limites para os gastos públicos. O Orçamento prevê um repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, destinado às campanhas municipais deste ano.
Saiba mais:
Congresso aprova Orçamento 2024 com R$ 53 bilhões em emendas parlamentares
A distribuição considera critérios como a votação e a representação parlamentar dos partidos. A LOA também destaca um valor recorde para as emendas parlamentares, alcançando R$ 53 bilhões, além de manter a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões.
O salário mínimo será reduzido para R$ 1.412, e os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreram um corte, sendo aprovados R$ 54 bilhões para 2024, em comparação aos R$ 61 bilhões propostos pelo governo.
*Com informações da CNN Brasil
