Nesta sexta-feira (12/04), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), classificou de “lamentáveis e desrespeitosas” as declarações do prefeito David Almeida (Avante), na quinta-feira (11/04), contra os parlamentares de oposição por não agilizarem a liberação do empréstimo de R$ 580 milhões ao Poder Executivo.
Em nota oficial, André afirmou que “falhas, únicas e exclusivas do Executivo” impediram a continuidade do processo para a Prefeitura de Manaus contrair o crédito no Banco do Brasil. O empréstimo aprovado no ano passado pela Casa Legislativa [Lei nº 3.220, de 7 dezembro de 2023] precisa passar por um reajuste, conforme determina o PL nº 069/2024, do Executivo, para se adequar à Reforma Tributária do consumo no país e ser autorizado em definitivo.
“Sobre os R$ 580 milhões autorizados para busca junto ao Banco do Brasil, a CMM esclarece que falhas, únicas e exclusivas do Executivo, impediram a continuidade do processo após análise do Ministério da Fazenda. Isso obrigou a Prefeitura de Manaus a submeter um novo pedido ao parlamento”, disse o presidente da Câmara.
Caio André declarou também que é no “mínimo estranho, fantasioso e irreal” que David Almeida culpe, em razão do crédito ainda pendente para a prefeitura, os vereadores de oposição pela “falta de obras na cidade”.
“Portanto, atribuir aos vereadores a falta de obras na cidade, a apenas oito meses para fim do atual mandato [de David Almeida] do Executivo Municipal, é no mínimo estranho, fantasioso e irreal”, disse André, no desfecho da nota.
O presidente da CMM relembrou que o Legislativo já autorizou empréstimos para a Prefeitura de Manaus que totalizam quase R$ 2 bilhões.
“Esses recursos representam cerca de 1/4 do orçamento aprovado pelo parlamento para o exercício de 2024”, garantiu Caio André.
Leia mais:
Entenda
Na quinta-feira (11/03) durante a entrega da feira do conjunto Jardim dos Barés, no bairro São Jorge, zona Oeste, o prefeito de Manaus, David Almeida, disse que os vereadores de oposição “estão boicotando a cidade de Manaus”.
No evento, o chefe do Poder Executivo disse ainda que divulgaria para a população os nomes de todos os parlamentares da Casa Legislativa que supostamente estão trancando a pauta do Projeto de Lei (PL) nº 069/2024. Esta propositura ajusta o pedido de empréstimo junto ao Banco do Brasil às diretrizes da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023.
O prefeito David Almeida aguarda desde fevereiro, quando a CMM aprovou a tramitação do PL em regime de urgência, a garantia do crédito para os cofres do Poder Executivo. Os vereadores da base aliada afirmam que o prazo de 30 dias para deliberação da matéria se encerrou, mas o presidente da CMM, Caio André, espera um parecer da Procuradoria Geral da Casa Legislativa para saber a data exata de vencimento para a votação da matéria no plenário.
Confira na íntegra a nota oficial da CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) considera as declarações do chefe do Executivo Municipal, feitas durante um evento no bairro São Jorge, zona oeste, nesta quinta-feira (11/04), lamentáveis e desrespeitosas.
O Legislativo da capital amazonense sempre esteve comprometido em auxiliar a cidade quando acionado, inclusive autorizando empréstimos que totalizam quase R$ 2 bilhões durante esta legislatura. Esses recursos representam cerca de 1/4 do orçamento aprovado pelo parlamento para o exercício de 2024.
Sobre os R$ 580 milhões autorizados para busca junto ao Banco do Brasil, a CMM esclarece que falhas, únicas e exclusivas do Executivo, impediram a continuidade do processo após análise do Ministério da Fazenda. Isso obrigou a Prefeitura de Manaus a submeter um novo pedido ao parlamento.
A CMM reafirma seu compromisso com suas funções legais e regimentais, além de preservar a harmonia entre os poderes. No entanto, não abrirá mão de suas prerrogativas e não aceitará qualquer tipo de interferência em suas atividades, que são exclusivas de seus membros.
É importante esclarecer para a cidade de Manaus que o crédito imediato de valores de empréstimos após autorização para busca não é decisão exclusiva do Executivo, mas sim um processo que envolve análises realizadas por outros órgãos, dentro dos prazos estabelecidos pelos mesmos. Ou seja, o simples fato da aprovação para liberação da busca, não garante que os valores estarão no dia seguinte nas contas do município.
Portanto, atribuir aos vereadores a falta de obras na cidade, a apenas oito meses para fim do atual mandato do Executivo Municipal, é no mínimo estranho, fantasioso e irreal.
Manaus, 12 de abril de 2024
Caio André Pinheiro de Oliveira
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Manaus
