Nesta terça-feira (24/12), a Polícia Federal (PF) determinou a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares A apuração foi iniciada após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que decidiu pela suspensão dos repasses e pediu a abertura do processo na segunda-feira (23/12).
O ministro atendeu a uma representação do Psol que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.
A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.
Esse conjunto de emendas se daria, segundo o Psol, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT) no último dia 12, e a Casa Civil deu aval à manobra.
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Entre os signatários da lista com mais de 5 mil indicações estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o do PT, Odair Cunha (MG), e o do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.
O estado mais beneficiado com a destinação dos R$ 4,2 bilhões seria Alagoas —terra de Lira, com quase R$ 500 milhões.
O inquérito da PF, aberto a pedido de Dino, é o novo capítulo da disputa sobre essas verbas que levou a uma crise entre STF e Congresso nos últimos meses. A solicitação de abertura da investigação foi a principal queixa de lideranças da Câmara após a decisão de Flávio Dino na segunda.
O governo Lula, embora tenha participado do acerto, teme uma represália na volta do recesso, em particular considerando que o orçamento de 2025 ainda precisa ser votado.
*Com informações da Folha de S.Paulo
