O Projeto de Lei 719/2023 tem autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) que apresentou a propositura na Assembleia Legislativa do Amazonas. De acordo com o PL, a proibição vale para músicas “que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie”.
Acompanhe detalhes do que diz no documento:
De acordo com a justificativa, as escolas seriam o alvo da propositura.
” impedir que, nas escolas públicas ou privadas do Estado do Amazonas, sejam veiculadas músicas que ofendam a dignidade das mulheres, bem como incentivem quaisquer formas de preconceito.”
Cita ainda , no âmbito escolar, não se pode admitir a reprodução de músicas cujas letras expressem violações a direitos e que atentem contra a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional basilar. Da mesma forma, as canções que fazem apologia ao uso de drogas e ao cometimento de crimes, por óbvio, não devem ser veiculadas em salas de aula.
O PL estabelece ainda multa de 1 a 10 salários mínimos em caso de descumprimento.
A deputada bolsonarista tem reunido opiniões pelos últimos projetos apresentados como o projeto de Lei que proibia sátiras à religião cristã, vetado pelo Governador Wilson Lima. Ou ainda pelo pedido que torna a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro cidadã amazonense.
A proposição autuada está cumprindo prazo de pauta que termina dia 10 de agosto para ir a votação na ordem do dia.
