Deverá ser votado hoje, 2, na Câmara dos Deputados, o PL 2.630/2020, também conhecido como “PL das Fake News”. O Projeto de Lei chega para ser votado em meio a ataques da oposição e das grandes companhias da internet, as chamadas “Big Techs” como o Google.
O PL foi apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e foi aprovado pelo Senado, com modificações. Na Câmara, a proposta passou a ser relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), e não passou por nenhuma comissão, embora tenha sido alvo de um grupo de estudos e de audiências públicas. Na terça passada, 25, foi aprovado na casa o requerimento de urgência para votação do projeto.
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O PL apresenta uma série e novas obrigações para as grandes plataformas digitais, incluindo o estabelecimento do chamado “dever de cuidado” para conteúdos considerados criminosos. Ele estabelece critérios para prevenir e coibir sete tipos de conteúdos considerados criminosos, incluindo crimes contra o estado de Direito, violência contra a mulher, e crimes contra crianças e adolescentes.
O projeto não é unanimidade: as bancadas de oposição e evangélica acusam a proposta de ser uma “lei da censura” digital. Na manhã de hoje, o relator do PL, o deputado Orlando Silva, afirmou que o Google fez uma ofensiva contra o projeto. Ele disse:
“O que vi nesses dias é uma operação em que houve diminuição do alcance de quem tinha uma posição favorável ao projeto e a ampliação de quem era contrário. Isso me parece um uso abusivo, sobretudo ao se observar que o Google tem 96% do mercado de busca no Brasil. Ele opta por influenciar o debate político manejando suas ferramentas”.
O PL também possui itens considerados polêmicos, como o de imunidade parlamentar para conteúdos postados em redes sociais e serviços de mensagens; a responsabilização civil das plataformas quando houver “descumprimento do dever de cuidado”; e a fiscalização das plataformas digitais, que na previsão do governo seria feito por uma “entidade autônoma de supervisão”, mas que a oposição considera como uma forma de controle das redes sociais pelo governo.
