O vereador Diego Afonso (União Brasil), apresentou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que proíbe o uso de mochilas, as chamadas “bags”, por motoboys no serviço de delivery e frete em Manaus. O projeto de lei 497/2023 o projeto de lei é justificado como uma ‘medida de segurança.’
Diego Afonso apoia a proposta de lei argumentando que ela tem o propósito de enfrentar o aumento da criminalidade na cidade. De acordo com o político, há criminosos que se fazem passar por entregadores para cometer assaltos, e a proibição das mochilas é vista como uma medida para dissuadir essas ações.
A proposta, em seu primeiro artigo, determina que: “Fica proibido o transporte de pequenas cargas, mesmo lanches e refeições por meio de Bags ou Mochilas nas costas durante o percurso”. Veja o PL clicando aqui.
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A proposta já foi deliberada e segue para a Procuradoria Legislativa – Proc-Leg da Câmara Municipal de Manaus.
Parlamentar volta atrás
Horas após o PL ser apresentado, Diego Afonso recuou e retirou o projeto de pauta e informou que ele não tramitará nas Comissões da CMM. Por meio de nota, o a equipe do vereador informou que “a proposta tinha a finalidade de resguardar a categoria” e que a iniciativa não tinha o objetivo de proibir as atividades de motoentregadores.
O gabinete de Afonso também disse que “por entender a contestação da categoria, o projeto foi retirado de pauta”. Confira a nota completa abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Informamos que o Projeto de Lei Nº 497/2023, que estabelece parâmetros de dispositivo para atividade de transporte de pequenas cargas, denominado moto frete, no município de Manaus, foi retirado de pauta e não tramitará nas Comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Com a onda crescente de assaltos e delitos praticados por supostos entregadores, a proposta tinha a finalidade de resguardar a categoria que trabalha com compromisso nas atividades de transportar pequenas cargas em motocicletas.
Esclarecemos ainda, que o PL não tinha o intuito de proibir as atividades, mas incluir a instalação de dispositivo de cargas com identificação do veículo, número de licença e o nome da empresa prestadora do serviço, com o objetivo de trazer mais segurança para o consumidor e também, para o profissional. Por entender a contestação da categoria, o projeto foi retirado de pauta para maiores debates com os mesmos.
Reiteramos o nosso compromisso com a categoria de motoboys, mototaxistas e demais profissionais, com o intuito de buscar melhorias para a regulamentação da atividade, que é a fonte de renda de muitas famílias manauaras.
Assessoria Técnica
Gabinete do Vereador Diego Afonso
