A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta (26/7) uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de ofender a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar a acusação formal.
O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito, aberto em abril deste ano na Corte.
O caso se refere ao ocorrido durante evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quando Nikolas, em discurso, chamou o presidente de “ladrão”.
Em apresentação em inglês, Nikolas disse:
“E isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
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De acordo com a denúncia, há laudo da Polícia Federal confirmando que houve crime.
Conforme o Código Penal, quando o crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao Ministério da Justiça encaminhar a denúncia. Ricardo Cappelli, titular da pasta na época, também pediu ao STF a abertura de uma investigação contra o deputado federal.
O crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses e multa. No caso específico, o Ministério Público também entendeu que é aplicável o aumento de pena de 1/3, previsto na lei no caso de o delito ser contra o presidente e pessoa com mais de 60 anos.
A PGR propõe a realização de uma audiência preliminar para que seja oferecida a transação penal, uma espécie de acordo feito entre o MP e o acusado para antecipar a aplicação de pena (multa ou restrição de direitos). Se a negociação for fechada, o processo é posteriormente arquivado. Se a transação penal não for fechada, a Procuradoria pede que o parlamentar seja notificado para apresentar sua defesa em 15 dias.
O mecanismo legal da transação penal é previsto na lei para crimes com penas de até dois anos.
Até o momento de publicação desta matéria, a assessoria do deputado Nikolas Ferreira não se pronunciou sobre o assunto.
*Com informações do G1.
