Congressistas de oposição estão preparando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para invalidar ou ao menos modificar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), determinada pelo governo Lula na semana passada em portos e aeroportos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A informação é do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CCSPO) da Casa.
O parlamentar afirmou que vai usar um dispositivo chamado PDL para tentar modificar ou suspender o decreto presidencial. O “Projeto de Decreto Legislativo”, ou PDL, é um tipo de proposição legislativa usada por deputados e senadores para regular assuntos que são da alçada exclusiva do Congresso, ou para suspender atos do Poder Executivo, como o decreto da GLO.
A GLO deve durar até maio de 2024 e abrange os portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro (RJ) e de Santos, em São Paulo, assim como os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão, no Rio. De acordo com o decreto, as Forças Armadas passarão a trabalhar nestes locais para combater o tráfico de armas e de drogas, e o trabalho será acompanhado por um comitê, sob o comando dos ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio Monteiro (Defesa).
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Sobre a medida, Sanderson afirmou:
“A GLO decretada pelo governo federal trará pouco resultado prático na queda dos índices de violência, porque já anunciada com prazo determinado de validade e com proibição de incursões e operações em áreas conflagradas e tomadas pelo narcotráfico e por milícias criminosas”.
O parlamentar também comentou a inclusão de São Paulo na medida, embora o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não tenha requisitado. Sanderson disse:
“É muito suspeito (…) incluir na GLO o estado de São Paulo (que não precisa de ajuda e o governador não pediu) e deixar fora o estado da Bahia, cujos índices de violência urbana são os piores do país. Ficou a impressão de que há um componente político-partidário no processo.
Não dá pra aceitar a inclusão do estado de São Paulo e a não inclusão do estado da Bahia, bem como também não dá pra aceitar uma GLO restrita a aeroportos e portos. Se há algum lugar onde as forças de segurança precisam de ajuda é nas ruas, nas comunidades, no centro da capital carioca, nas periferias, não nos aeroportos, cujo controle já está a cargo do governo federal”.
A operação de GLO está programada para começar nesta segunda-feira, 6, mobilizando 3.700 militares das três Forças – Marinha, Aeronáutica e Exército.
Com informações de Estadão.
