Nesta quarta-feira (10/04), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou que planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no Congresso Nacional, na próxima semana. O objetivo é garantir à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fomos até onde pudemos, presidente Brito, em relação a salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros. É que nós, todos unidos, na próxima semana, apresentaremos Governador, uma PEC, no Congresso Nacional, para que acabe de uma vez por todas essa discussão do que vale mais, é o regimento de um tribunal ou é o estatuto da advocacia que é regido por uma lei federal, e é onde está descrito todos os nossos direitos, as nossas garantias e o direito que nós possamos, na tribuna sagrada da defesa, representar o povo brasileiro, retirar as suas angustias, desfazendo as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil”, afirma o presidente da OAB.
A iniciativa ocorre após o embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron, durante sessão da primeira turma do Supremo. Na ocasião, o ministro negou sustentação oral em um agravo regimental.
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A OAB alega que uma lei garante sustentação oral em agravos. Já Moraes afirma que o regimento do STF não permite a prática. Para Beto Simonetti, é necessário recorrer ao Congresso uma vez que não houve consenso.
A entidade tem lutado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem o consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.
Após um pedido da OAB, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para permitir que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral. No entanto, a OAB alega que a decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos.
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📌 OAB vai ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF, diz Simonetti pic.twitter.com/aBZpMWDMsp
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) April 11, 2024
