O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento da ação por injúria movida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto. A decisão foi baseada na interpretação de que o comentário de Felipe, ao se referir a Lira como “excrementíssimo”, se tratava de um desabafo e não atingiu o nível de delito.
Segundo o MPF, embora o comentário de Felipe Neto tenha sido desrespeitoso, ele deve ser entendido no contexto das críticas comuns dirigidas a figuras públicas.
“Portanto, sendo a vítima titular do cargo público de deputado, é natural que, por vezes, sob certas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas”, afirmou o órgão em documento assinado pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, no dia 16 de maio.
O MPF destacou ainda que as palavras duras de Felipe Neto configuram uma conduta moralmente reprovável, mas se enquadram como um mero desabafo, sem intenção real de injuriar ou causar lesão suficiente.
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Felipe Neto comemorou a decisão do MPF, interpretando-a como um reconhecimento de que a ação de Arthur Lira tinha o objetivo de silenciá-lo.
🚨 GRANDE DIA!
A PGR, órgão máximo do Ministério Público, pediu o arquivamento do processo criminal de Arthur Lira contra mim.
O procurador deixou claro que não houve crime.
Enfrentaremos toda tentativa de silenciamento!https://t.co/rleGmzpNzo pic.twitter.com/Vp3rE3eYwB
— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) May 20, 2024
Entenda o caso
A investigação teve início após Lira solicitar à Justiça, por meio da Polícia Legislativa, a apuração de um suposto crime de injúria cometido por Felipe Neto em 23 de abril. Na ocasião, Lira afirmou que Neto “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa”.
O crime de injúria, segundo o Código Penal, ocorre quando são atribuídas a alguém palavras ou qualidades ofensivas, afetando a honra da vítima. A pena para esse delito é de detenção de um a seis meses, ou multa, podendo ser aumentada em um terço se cometido contra o presidente da Câmara ou do Senado.
A denúncia de Lira está relacionada a um debate sobre a regulação das redes sociais ocorrido na Câmara em 23 de abril. Durante o debate, Felipe Neto defendeu o projeto que criminaliza a disseminação de fake news, conhecido como PL das Fake News, e acusou Lira de ter “triturado” a proposta. No mês passado, Lira anunciou a formação de um grupo de trabalho para apresentar um novo texto sobre a regulamentação das redes.
Em sua declaração, Neto referiu-se a Arthur Lira como “excrementíssimo”, uma distorção pejorativa do pronome de tratamento “excelentíssimo”, o que motivou a denúncia de injúria por parte do presidente da Câmara.
*com informações do Congresso em Foco e G1
