O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), atendeu uma representação protocolada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), que denuncia a utilização de um estacionamento irregular e a cobrança indevida de valores durante o 42º Festival Folclórico do Centro Social Urbano (CSU), do bairro Parque Dez de Novembro, na zona Centro-Sul de Manaus.
O documento ingressou na 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção da Defesa da Ordem Urbanística, no dia 11 de outubro deste ano, e pede a apuração dos atos e a responsabilização cível e criminal dos organizadores do evento tradicional da cidade, realizado no período junino.
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O promotor Lauro Tavares da Silva determinou, no último dia 27 de novembro, a instauração do inquérito, que também apura a cobrança abusiva de R$ 10 para quem quisesse estacionar veículos numa área pública verde dentro do local. Além disso, o promotor deu prazo de 10 dias para a Semasc enviar informações sobre o caso.
Além do MPAM, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) foi acionado pelo parlamentar, no dia 26 de junho, com uma representação pedindo a apuração de possíveis irregularidades e a prestação de contas dos recursos investidos e arrecadados no evento, bem como a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
