O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O valor já foi transferido pelos bancos para as contas públicas.
O montante será usado para pagar multas do X junto à Justiça brasileira. A rede social foi multada por:
- não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
- ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.
Leia mais:
Oposição entrega a Pacheco pedido de impeachment de Moraes
Governo federal monitora operação da Starlink após bloqueio determinado pelo STF
Segundo o STF, com a decisão e a transferência feita, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. Ou seja, com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias.
A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11/9) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).
Ambas as empresas pertencem ao bilionário sul-africano Elon Musk. Moraes entendeu que havia um “grupo econômico de fato” entre as empresas, em razão da participação de Musk em ambas. Ainda segundo o STF, mesmo tendo sido intimados, X e Starlink não contestaram a decisão e o prazo para recorrerem dela já expirou.
Com informações de G1.
